Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre você (“Aluno”, “Usuário”) e a Bravaron Negócios Digitais Ltda ME (“Detox Concursos”, “nós”) no uso dos nossos cursos preparatórios para concursos públicos e plataformas digitais.

Ao criar uma conta, adquirir um curso ou utilizar qualquer serviço Detox Concursos, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

1. Quem somos

2. O que oferecemos

Cursos preparatórios online para concursos públicos (tribunais e outros), incluindo:

• Videoaulas hospedadas em plataforma de streaming;
• Apostilas e materiais em PDF;
• Cronograma de estudos personalizado gerado por inteligência artificial;
• Banco de questões comentadas;
• Caderno digital de anotações;
• Canal de dúvidas com nossa equipe pedagógica;
• Suporte técnico e administrativo.

3. Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. Ao se cadastrar, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atuais.

4. Cadastro e conta

1. Você é responsável por manter seu e-mail e senha em sigilo.
2. Seu acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login com terceiros.
3. Para proteger sua conta, limitamos o uso simultâneo a 2 dispositivos por aluno.
4. Se identificarmos compartilhamento indevido, podemos suspender ou cancelar o acesso sem aviso e sem reembolso.
5. Você é responsável por toda atividade que ocorrer na sua conta.

5. Modalidades de acesso

Oferecemos os seguintes planos de acesso aos cursos:

• Acesso anual: válido por 12 meses a partir da confirmação do pagamento. Não há renovação automática — ao fim do período, o acesso expira e você pode optar por renovar manualmente.
• Acesso vitalício: sem data de expiração enquanto a Detox Concursos mantiver o serviço ativo e você cumprir estes Termos.

Os preços e modalidades vigentes estão descritos na página de compra de cada curso. Reservamo-nos o direito de alterar preços para novas compras, sem afetar acessos já contratados.

6. Pagamento

O pagamento é processado pelo provedor Digital Manager Guru. Aceitamos cartão de crédito, PIX e boleto conforme disponibilizado no checkout. A emissão de nota fiscal é automática.

Em caso de falha no pagamento, cancelamento pelo banco emissor ou estorno, o acesso pode ser suspenso até regularização.

7. Política de cancelamento e reembolso

Como pedir

1. Acesse detoxconcursos.com.br/reembolso/ e preencha o formulário.
2. Ou envie e-mail para contato@detoxconcursos.com.br com seus dados da compra.

Prazos e condições

• Até 7 dias da compra: reembolso integral, processado em até 10 dias úteis contados da solicitação.
• Após 7 dias: análise caso a caso. Podemos oferecer alternativas (migração para outro curso, pausa, extensão de prazo).
• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento da compra original. Estornos em cartão de crédito seguem o prazo da administradora.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — videoaulas, apostilas, questões, códigos-fonte, marcas, logotipos, textos e material didático — é de propriedade exclusiva da Bravaron Negócios Digitais Ltda ME ou dos seus respectivos titulares, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

É expressamente proibido:

• Copiar, baixar, gravar, reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo;
• Compartilhar acesso, material ou arquivos com terceiros (a título gratuito ou oneroso);
• Fazer engenharia reversa, extrair questões para criar bancos concorrentes;
• Publicar print, gravação de tela ou trechos do material em redes sociais ou grupos.

Violações podem gerar suspensão imediata da conta sem reembolso e responsabilização civil e criminal (Lei nº 9.610/98 Art. 102 a 105 e Código Penal Art. 184).

9. Conduta esperada

Ao usar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras;
• Usar a plataforma apenas para estudo pessoal;
• Não tentar invadir, hackear, interferir ou sobrecarregar nossos sistemas;
• Respeitar outros alunos e nossa equipe em todos os canais (dúvidas, suporte, redes sociais).

Nos reservamos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio, de acordo com a gravidade da conduta.

10. Disponibilidade e manutenção

Fazemos nosso melhor para manter a plataforma disponível 24/7, mas pode haver interrupções programadas para manutenção ou causadas por fatores externos (falha de provedores, ataques, casos fortuitos). Nesses casos, não cabe reembolso proporcional ao período offline, exceto em interrupções extensas (> 48h) que serão analisadas caso a caso.

11. Limitação de responsabilidade

A Detox Concursos oferece ferramentas de estudo e preparação. Não garantimos aprovação em concursos públicos — o resultado depende do seu esforço, dedicação e fatores externos. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões de carreira tomadas com base em conteúdo nosso;
• Mudanças em editais, bancas ou regras de concursos depois da sua matrícula;
• Falhas pontuais de provedores de terceiros (Guru, Google Drive, plataforma de vídeo).

12. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a Política de Privacidade.

13. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo — por mudanças na legislação, nos serviços ou em nossa política comercial. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão significa aceite.

14. Comunicações

Usamos o e-mail cadastrado para comunicações importantes sobre sua conta, pagamento, suporte, novidades do curso e atualizações legais. Você pode optar por não receber comunicações promocionais a qualquer momento — comunicações transacionais e legais continuam sendo enviadas enquanto houver relação contratual.

15. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por acordo amigável. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@detoxconcursos.com.br.